CPA

Regulamento

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A Comissão Própria de Avaliação da Faculdade FACIMPA, é responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de acordo com o artigo 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.  

Parágrafo único. O desenvolvimento das atividades da CPA dar-se-á com autonomia em relação aos Conselhos e demais órgãos colegiados existentes nesta Instituição.  

Art. 2º. À CPA será garantido o apoio institucional para a realização plena do processo de autoavaliação da FACIMPA.

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DA COMPETÊNCIA  

Art. 3º. Compete à CPA:

I.         Elaborar o projeto de autoavaliação institucional;

II.        Conduzir os processos de autoavaliação da FACIMPA ;

III.      Implementar as atividades necessárias à sensibilização da comunidade acadêmica para a importância da avaliação institucional e da participação de toda a comunidade nos processos avaliativos;

IV.      Colaborar com os procedimentos de autoavaliação de cursos e áreas, cuja realização deverá estar pautada pelas diretrizes da CONAES e pelo projeto de autoavaliação institucional;

V.       Sistematizar e analisar as informações institucionais, produzindo relatórios setoriais a serem encaminhados às instâncias competentes;

VI.      Elaborar relatórios de avaliação institucional, enviando-os às instâncias competentes para análise e ciência;

VII.    Delegar competências, indicando prazos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos;

VIII.   Assessorar cursos e áreas nos procedimentos de avaliação externa;

IX.      Elaborar e modificar seu Regulamento Interno, conforme a legislação vigente;

X.       Prestar as informações solicitadas pelo INEP, além de elaborar e enviar, no prazo previsto, o Relatório de avaliação interna;

XI.      Dar ampla divulgação de todas as suas atividades.

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DA CONSTITUIÇÃO E MANDATO

Art. 4º. A CPA da FACIMPA, será composta pelos seguintes membros, dentre os quais será escolhido um Coordenador:

I.         dois representantes do corpo docente;

II.        dois representantes do corpo discente, regularmente matriculado;

III.      dois representantes do corpo técnico-administrativo;

IV.      dois representantes da sociedade civil organizada, sem vínculo empregatício com a IES.

Art. 5º. Os membros do corpo técnico-administrativo, e sociedade civil, serão indicados pela Diretoria Geral da IES, os discentes e docentes escolhidos pelo colegiado da IES, após sugestões dos professores.

Art. 6º. A perda da condição de docente, de discente ou de técnico-administrativo implica no imediato término da condição de membro da CPA, com o mandato sendo complementado por outro representante cuja indicação deverá ser idêntica à do membro que se retira.

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DO FUNCIONAMENTO

Art. 7º. A CPA reunir-se-á, ordinariamente, no início e final de cada semestre letivo, e extraordinariamente, quando convocada por seu Coordenador ou por pelo menos um terço de seus membros.

§ 1º. A pauta das reuniões ordinárias será divulgada com antecedência mínima de 48 horas.

§ 2º. As reuniões extraordinárias serão convocadas, com antecedência mínima de 48 horas, com prévia e ampla divulgação de sua pauta.  

§ 3º. O prazo de convocação das reuniões extraordinárias poderá ser reduzido, em caso de urgência, podendo a pauta ser comunicada verbalmente, desde que justificado o procedimento pelo Coordenador.  

§ 4º. As reuniões da CPA serão presididas pelo Coordenador ou por um dos membros da Comissão, por ele previamente designado.  

§ 5º. As reuniões serão instaladas quando se obtiver o quórum mínimo de metade mais um de seus membros.  

§ 6º. As deliberações da CPA serão aprovadas sempre por maioria de votos favoráveis de seus membros presentes.  

§ 7º. O Coordenador, em caso de empate, terá voto de qualidade.  

§ 8º. As reuniões da CPA deverão ser secretariadas e suas discussões e decisões registradas em ata.  

Art. 8º. O comparecimento às reuniões é obrigatório e, exceto quanto ao membro representante da sociedade civil, tem precedência sobre qualquer outra atividade.  

§ 1º. Em caso de coincidência de horário entre as reuniões da CPA e as atividades acadêmicas, o representante discente que compareça à primeira, terá direito à justificativa da falta e reposição dos trabalhos escolares, quando for o caso.  

Art. 9º. A CPA será instalada em local cedido pela Direção e dotada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno funcionamento.  

Art. 10º. A CPA deverá dar a mais ampla publicidade a todas as suas atividades.  

Art. 11º. A CPA terá pleno acesso a todas as informações institucionais e poderá requerer informações sistematizadas de todas os setores da Faculdade. Parágrafo único. As informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro do prazo estabelecido pela CPA.

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DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 12º. A Comissão Própria de Avaliação tem por atribuições coordenar:

I.         O envolvimento da comunidade acadêmica no processo avaliativo;

II.        A criação de condições para que a avaliação esteja integrada à dinâmica institucional;

III.      A definição de procedimentos de organização e de análise de dados;

IV.      O processo avaliativo, a análise, a elaboração de relatórios, a divulgação e o seu encaminhamento;

V.       A divulgação dos resultados sistematizados para os setores competentes;

VI.      O processo de reflexão e discussão sobre os resultados do trabalho avaliativo.

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13º. Os membros da Comissão Própria de Avaliação terão seus mandatos contados a partir da assinatura das portarias correspondentes.

Art. 14º. A CPA deverá ter pleno acesso a todas as informações institucionais, exceto as que envolverem sigilo, e todas as informações solicitadas deverão ser fornecidas pelas Unidades Administrativas dentro do prazo estabelecido pela Comissão.

Art. 15º. Este regulamento poderá ser modificado no todo ou em parte mediante proposta dos membros da comissão e submetido à aprovação envolvendo os membros, coordenação de curso e diretoria geral.

Art. 16º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Própria de Avaliação.